Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PhotoPilot ("Plataforma"), de titularidade de Isabel Pereira Sbardelatti (KoallaLab), inscrita no CPF sob o nº 085.426.399-36, estabelecida em Brusque/SC ("KoallaLab", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Sobre a Plataforma

A PhotoPilot é um software, oferecido na modalidade de assinatura (SaaS), que permite a fotógrafos profissionais gerenciar galerias, sessões, clientes e a entrega de fotos, incluindo a seleção de imagens pelos clientes finais e a disponibilização de download.

2. Definições

• Usuário/Fotógrafo: profissional que contrata e utiliza a Plataforma para gerenciar seu estúdio.
• Cliente Final: pessoa que acessa uma galeria criada pelo Fotógrafo para visualizar, selecionar ou adquirir fotos.
• Conteúdo: fotos, textos, marcas, nomes e demais dados inseridos na Plataforma pelo Usuário.

3. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. O cadastro é destinado a maiores de 18 anos. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos, assinatura e pagamento

• A Plataforma é oferecida em planos de assinatura mensal (atualmente Starter, Pro e Studio), com recursos e limites distintos descritos na própria Plataforma.
• A cobrança da assinatura é processada pelo Mercado Pago, de forma recorrente e automática, renovando-se mensalmente até que o Usuário cancele.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e interrompe as cobranças futuras; não há reembolso de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.
• Em caso de falha no pagamento ou inadimplência, o acesso aos recursos pagos poderá ser suspenso ou bloqueado.
• Os valores e limites dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio na Plataforma ou por e-mail.

5. Responsabilidades do Usuário sobre o Conteúdo

O Usuário declara e garante que detém os direitos sobre as fotos e demais conteúdos que inserir na Plataforma, e que possui as autorizações necessárias das pessoas retratadas (direito de imagem) e o consentimento para tratar os dados pessoais de seus Clientes Finais. O Usuário é o único responsável pela relação contratual com seus Clientes Finais, incluindo escopo do serviço, número de fotos contratadas, prazos e entrega.

6. Pagamentos entre Fotógrafo e Cliente Final (PIX)

A venda de fotos (extras de ensaio e vendas de evento) é realizada diretamente entre o Fotógrafo e o Cliente Final, por meio da chave PIX informada pelo próprio Fotógrafo. A PhotoPilot apenas exibe o código de pagamento; não intermedia, não processa, não retém e não garante esses pagamentos. Qualquer divergência relativa a esses valores é de responsabilidade exclusiva do Fotógrafo e do Cliente Final.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, design e funcionalidades pertencem à KoallaLab e são protegidos por lei. O Conteúdo enviado pelo Usuário permanece de sua titularidade; ao utilizá-lo na Plataforma, o Usuário concede a nós uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse Conteúdo apenas com a finalidade de operar o serviço.

8. Condutas proibidas

É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, tentar burlar limites de plano ou mecanismos de segurança, sobrecarregar a infraestrutura, ou comercializar o acesso à Plataforma sem autorização.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores externos. Na máxima extensão permitida pela lei, a KoallaLab não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou pela relação entre Fotógrafo e Cliente Final. Recomendamos que o Usuário mantenha cópias de segurança de suas fotos originais.

10. Armazenamento e limites

Cada plano possui limites de uso (por exemplo, número de galerias e espaço de armazenamento). O armazenamento das fotos é feito em provedores de nuvem contratados por nós. Galerias e conteúdos podem ser removidos após o encerramento da conta, conforme a Política de Privacidade.

11. Cancelamento e encerramento

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados poderão ser excluídos conforme prazos legais e operacionais descritos na Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brusque/SC para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para koallalab@gmail.com.